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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 9 anos
Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos de...
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José Iran Cardoso Neto
Artigo ·
há 2 anos
Como Recorrer da Autuação por Deixar de Realizar o Exame Toxicológico? + Modelo Recurso.
🛑 Entenda a Autuação de Forma Clara e Direta Muitos condutores só descobrem essa multa ao receberem a notificação, pois ela é gerada automaticamente pelo sistema do DETRAN ao identificar a ausência...
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Tiago Bastos
Artigo ·
há 6 anos
A contratação de seguro de vida à luz do Código de Defesa do Consumidor
No tocante ao seguro, vale citar a lição doutrinária do renomado autor Walter A. Polido acerca da correta aplicação a ser conferida à boa-fé objetiva nos contratos de seguro: “Não há como tratar do...
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